Superada a fase de criação de marcos regulamentares para o desenvolvimento de Comunidades Energéticas, Comenerg enfrenta-se ao repto da implementação de um projecto de Comunidades Energéticas trans-fronteiriças, que devem adaptar à legislação de Espanha e Portugal. Apesar de estar enquadradas dentro das mesmas directoras européias sobre a transição energética, estas legislações apresentam importantes diferenças em aspectos como os procedimentos administrativos, as modalidades de autoconsumo e as distâncias máximas para este, a compensação de excedentes e os incentivos governamentais.
Em Portugal, o regulamento destaca por seu simplicidad administrativa. O Decreto-Lei 153/2014 permite que instalações pequenas de até 1,5 kW não requeiram notificação, e as de até 200 kW só precisem uma comunicação on-line. Em Espanha, os trâmites são mais complexos, pois é necessário um registro e cumprimento de requisitos técnicos específicos para todas as instalações. As modalidades de autoconsumo também diferem. Portugal oferece um marco mais avançado que inclui autoconsumo individual, colectivo, comunidades energéticas e geração para venda à rede. Espanha permite modalidades similares, mas com um desenvolvimento normativo menos flexível, especialmente em comunidades energéticas.
Outra diferença relevante são as distâncias máximas para autoconsumo colectivo. Portugal permite distâncias mais amplas, favorecendo projectos maiores e flexíveis. Espanha limita estas distâncias a 500 metros em terreno e 2 quilómetros em solo industrial, o que pode dificultar projectos em áreas rurais.
Quanto à compensação de excedentes, Portugal prioriza o autoconsumo sem excedentes, enquanto Espanha permite compensá-los mediante descontos na factura eléctrica. Esta diferença impacta directamente nos benefícios económicos para consumidores e investidores.
Os incentivos governamentais também variam. Portugal tem carecido historicamente de apoio significativo, ainda que seu “Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050” estabelece objectivos ambiciosos. Espanha tem desenvolvido planos para fomentar energias renováveis, ainda que com certa irregularidade devido a mudanças legislativas frequentes.
Ante estas disonancias, desde o projecto Comenerg, aspiramos a dar resposta e abrir o caminho a outros projectos que operem em euro-regiões, entre as que Galiza e Norte de Portugal, por afinidades culturais, linguísticas e ambientais, pode constituir num exemplo a seguir de inovação e novas práticas.
