A Deputación de Ourense adjudica a criação de um gabinete transfronteiriço de apoio à transição energética no âmbito do projeto 0052_Comenerg_1_E cofinanciado a 75% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) no âmbito do programa Interreg VI-A Espanha-Portugal (POCTEP) 2021-2027.
A Deputación de Ourense adjudicou à empresa de engenharia Sertogal S.L., por um total de 269.678,75 euros (IVA incluído), a criação de um gabinete transfronteiriço de apoio à transição energética. Este gabinete prestará serviços de apoio à criação e consolidação de comunidades energéticas, bem como informações sobre mecanismos de ajuda e novas iniciativas no domínio da transição energética, no âmbito do Projeto 0052_COMENERG_1_E cofinanciado a 75% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) no âmbito do Programa INTERREG VI-A ESPANHA-PORTUGAL (POCTEP) 2021-2027.
Numa primeira ação, no âmbito do contrato acima referido, a Deputación de Ourense elaborará um plano de viabilidade económica que incluirá informações sobre os custos estimados para a criação de uma CEL e os recursos financeiros disponíveis para a sua realização. Este plano incluirá informações pormenorizadas sobre a regulamentação jurídica, as autorizações e as medidas necessárias para a criação de um sistema energético comunitário, ou seja, a forma de produzir e distribuir energia numa comunidade específica com base nas condições físicas, sociais e tecnológicas do território de implantação. Além disso, a Deputación desenhará um sistema de participação dos agentes envolvidos na constituição dos CEL, através da organização de diversos encontros e outras acções de informação, promoção, dinamização, formação e sensibilização sobre a transição energética. Neste sentido, lançará um conjunto de campanhas de comunicação e sensibilização sobre poupança e eficiência energética dirigidas ao público em geral. Como parte destas medidas, abrirá um gabinete de atendimento ao público durante a manhã, de segunda a sexta-feira, no município de Ourense.
Nesta primeira fase, serão criadas 17 comunidades locais de energia, que serão formalizadas com o seu registo oficial e a elaboração dos seus estatutos. A Deputación elaborará 17 projectos técnicos para a construção, instalação, montagem e aperfeiçoamento das infra-estruturas necessárias à produção de autoconsumo coletivo de tecnologia solar fotovoltaica para estas comunidades.
O projeto 0052_COMENERG_1_E, apresentado à terceira convocatória do Programa de Cooperação Interreg VI A Espanha-Portugal, foi aprovado no final de 2023, sendo a Deputación de Ourense o Beneficiário Principal de um projeto no qual também participam a CIM Alto Minho, o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, a Area Alto Minho, o Instituto Energético de Galicia e a Universidade de Vigo.
