📣 “O decreto que ampliava o autoconsumo colectivo a 5 km tem sido finalmente revogado”
👉 Em Comenerg sempre vos mantemos ao dia das novidades que afectam ao futuro das nossas comunidades energéticas. Hoje compartilhamos uma notícia finque: o Real Decreto-lei 7/2025, aprovado o 24 de junho, tem sido revogado pelo Congresso dos Deputados e, como consequência, todas suas medidas têm ficado sem efeito.
Que ocorreu exactamente?
O Real Decreto-lei 7/2025, aprovado o 24 de junho e publicado no BOE o 25 de junho de 2025, introduzia medidas urgentes para reforçar o sistema eléctrico, entre elas a ampliação do rádio do autoconsumo compartilhado de 2 a 5 km.
O 22 de julho de 2025, o Congresso votou em contra da sua convalidación (165 votos a favor e 183 em contra), o que implica a sua revogaçom imediata. A resolução publicou-se oficialmente no BOE o 24 de julho de 2025.
Com esta revogaçom, todas as medidas contempladas no decreto têm perdido eficácia: ampliação do autoconsumo, incentivos fiscais em IBI/ICIO/IAE, impulso ao armazenamento energético, flexibilização de trâmites, entre outras.
Implicações para as comunidades energéticas:
A esperada ampliação do rádio de autoconsumo a 5 km já não está em vigor.
Pelo momento, mantém-se o limite actual de 2 km.
Desde Comenerg seguimos trabalhando dentro desse marco legal, impulsionando comunidades energéticas sólidas e ajustadas ao regulamento vigente.
Manteremos um rastreamento estreito dos próximos desenvolvimentos legislativos e comunicaremos qualquer novidade relevante tão cedo como se produza.
👉 Ainda que esta é uma má notícia para o sector, estamos convencidos de que o trabalho conjunto e a pressão positiva da sociedade civil acabarão conseguindo que esta medida volte à agenda legislativa.
#ComunidadesEnergéticas #Autoconsumo #TransiciónEnergética #EnergíaCompartida #Galiza #Comenerg
